ANEXO II - Critérios para pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

1 - Aplicação dos critérios que poderão ser usados pela CT-PGRH como recurso adicional, em caso de empate

A – Objeto do Empreendimento

Objeto	a) ETE, Disposição final resíduos	b) Interceptores, emissários,	c) ETA, controle de perdas, micromedi	d) Outros
	sólidos urbanos e de saúde	elevatórias de esgotos	micromedição, macromedição e reuso
Pontos	5	4	3	2

B – Caracterização do Empreendimento

	B.1.1 - Prazos
	Critérios	a) Operação	b) Conclusão	c) Implantação parcial	d) Implantação
		em até 12 meses	em até 12 meses	em até 12 meses	acima de 12 meses
B.1 – Obras	Pontos	5	4	3	2
e Serviços	B.1.2 – Tipo de Projeto:
	Critérios	a) projeto executivo	b) projeto básico
	Pontos	5	3

	B.2.1 – Termo de Referência para:
B.2 – Projetos	Critérios	a) projeto executivo	b) projeto básico
	Pontos	5	3

C – Critérios para definir a população

C.1 – Esgoto Sanitário:
Critérios	a) de 100 a 80%	b) de 79,99 a 60%	c) de 59,99 a 40%	d) de 39,99 a 20%	e) inferior a 20%
Pontos	5	4	3	2	1

C.2 – Abastecimento de Água
Critérios	a) de 100 a 80%	b) de 79,99 a 60%	c) de 59,99 a 40%	d) de 39,99 a 20%	e) inferior a 20%
Pontos	5	4	3	2	1

C.3 – Outras solicitações
Critérios	a) de 100 a 80%	b) de 79,99 a 60%	c) de 59,99 a 40%	d) de 39,99 a 20%	e) inferior a 20%
Pontos	5	4	3	2	1

Observação: A população atendida diretamente por cada solicitação nos quesitos C.1, C.2, e C.3 será comparada, em termos percentuais, com a população urbana do município (IBGE) para Obra, Serviço ou Projeto.

D – Custos Unitários para Obras

D.1 – ETEs – Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários
	Será considerado o índice “R$/Equivalente Populacional Removido”, obtido do valor global da obra pelo
	Equivalente Populacional Removido. Este equivalente será obtido pela divisão da carga orgânica removida em
Critérios	Kg de DBO por dia (pela contribuição individual de 0,054 Kg/DBO por dia).
	Serão tomados o menor e o maior índice obtidos, interpolando-se linearmente entre eles 5 (cinco) faixas
	em valores absolutos de custos unitários crescentes, que receberão pontuação decrescente, variando de 5 a 1.
Pontos	5 a 1

D.2 – Outras Obras, Serviços, e Projetos
Critérios	Será considerado o índice “ R$/Habitante atendido” por tipo de solicitação, estabelecendo-se a
	pontuação de modo análogo ao item 5.1 acima.
Pontos	5 a 1

Observações: Para avaliação do item D, será usado como referencial o item C – População

As solicitações que não se enquadrarem, ficarão isentas da aplicação desse item.

2. Critérios aplicáveis a cada categoria, conforme o tipo de solicitação.

			Pontos
Quesitos			Obras-Serviços	Projetos
A- Objeto do empreendimento			5	5
	B.1 – Obras e Serviços	B.1.1 - Prazos	5	xxxxxxx
B - Caracterização Empreendimento		B.1.2 - Tipo de projeto	5	xxxxxxx
	B.2 – Projetos	B.2.1 - Termo de referência	xxxxxxx	5
	C.1 - Esgoto sanitário		5	5
C - Critérios para definir população	C.2 - Abastecimento de água
	C.3 - Outras solicitações
D - Custos Unitários para Obras	D.1 - Estações de tratamento de esgotos sanitários		5	5
	D.2 - Outras obras, serviços e projetos
Pontuação máxima			25	20

3 – Hierarquização

As pontuações alcançadas pela solicitação em sua categoria, em cada um dos critérios definidos no item 1 serão somadas e tabuladas conforme tabela do item 2. O resultado final será comparado com os resultados finais de todas as solicitações, compondo-se uma única lista de prioridades, por tipo de solicitação, com pontuação decrescente.

4 – Critérios para Desempate

Havendo empate após avaliados os quesitos específicos para desempate na soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicitações para obras e serviços ou projetos, serão aplicados, sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:

4.1 - Obras cujos estudos e projetos que foram anteriormente financiados pelo FEHIDRO, conforme Manual de Procedimentos Operacionais – FEHIDRO.

4.2 - Para solicitações relativas à “esgoto sanitário”, pertinentes ao quesito C.1, será beneficiado o pedido do município que estiver à montante.

4.3 - Para solicitações relativas à “abastecimento de água”, pertinentes ao quesito C 2 e para outras solicitações, pertinentes ao quesito C 3, prevalecerá aquela que atender ao maior n.º de habitantes.

4.4 - Para as solicitações relativas à cota de 30%, os projetos de educação ambiental terão prioridade.

Observação: Em caso de empate será beneficiada a obra localizada à montante

5 - Pedidos sujeitos a critérios específicos

Os pedido de financiamentos para os quais existirem critérios específicos estão desobrigados da aplicação deste dispositivo.

6 – Casos Omissos

Os casos omissos e não previstos neste documento serão objeto de proposta pela CT-PGRH e encaminhados ao CBH-Pardo para deliberação.