ANEXO II - Critérios para pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

 

1 - Aplicação dos critérios que poderão ser usados pela CT-PGRH como recurso adicional, em caso de empate

 

A – Objeto do Empreendimento

 

 

Objeto

a) ETE, Disposição final resíduos

b) Interceptores, emissários,

c) ETA, controle de perdas, micromedi

d) Outros

sólidos urbanos e de saúde

     elevatórias de esgotos

micromedição, macromedição e reuso

 

Pontos

5

4

3

2

 

 

B – Caracterização do Empreendimento

 

 

 

B.1.1  - Prazos

 

Critérios

a) Operação

b) Conclusão

c) Implantação parcial

d) Implantação

 

 

em até 12 meses

em até 12 meses

em até 12 meses

acima de 12 meses

B.1 – Obras

 

Pontos

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

e Serviços

 

B.1.2 – Tipo de Projeto:

 

 

 

Critérios

a) projeto executivo

b) projeto básico

 

 

 

Pontos

5

3

 

 

 

 

B.2.1 – Termo de Referência para:

B.2 – Projetos

 

Critérios

a) projeto executivo

b) projeto básico

 

Pontos

5

3

 

 

C – Critérios para definir a população

 

C.1 – Esgoto Sanitário:

Critérios

a) de 100 a 80%

b) de 79,99 a 60%

c) de 59,99 a 40%

d) de 39,99 a 20%

e) inferior a 20%

Pontos

5

4

3

2

1

 

 

C.2 – Abastecimento de Água

Critérios

a) de 100 a 80%

b) de 79,99 a 60%

c) de 59,99 a 40%

d) de 39,99 a 20%

e) inferior a 20%

Pontos

5

4

3

2

1

 

 

C.3 – Outras solicitações

Critérios

a) de 100 a 80%

b) de 79,99 a 60%

c) de 59,99 a 40%

d) de 39,99 a 20%

e) inferior a 20%

Pontos

5

4

3

2

1

 

 

 

Observação: A população atendida diretamente por cada solicitação nos quesitos C.1, C.2, e C.3 será comparada, em termos percentuais, com a população urbana do município (IBGE) para Obra, Serviço ou Projeto.

D – Custos Unitários para Obras

 

 

D.1 – ETEs – Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários

 

                Será considerado o índice “R$/Equivalente Populacional Removido”, obtido do valor global da obra pelo

 

Equivalente Populacional Removido. Este equivalente será obtido pela divisão da carga orgânica removida em

Critérios

Kg de DBO por dia (pela contribuição individual de 0,054 Kg/DBO por dia).

 

                Serão tomados o menor e o maior índice obtidos, interpolando-se linearmente entre eles 5 (cinco) faixas

 

em valores absolutos de custos unitários crescentes, que receberão pontuação decrescente, variando de 5 a 1.

Pontos

5 a 1

 

 

D.2 – Outras Obras, Serviços, e Projetos

 

Critérios

            Será considerado o índice R$/Habitante atendido” por tipo de solicitação, estabelecendo-se a

pontuação de modo análogo ao item 5.1 acima.

Pontos

5 a 1

 

Observações:             Para avaliação do item D, será usado como referencial o item C – População

As solicitações que não se enquadrarem, ficarão isentas da aplicação desse item.

 

 

2. Critérios aplicáveis a cada categoria, conforme o tipo de solicitação.

 

 

 

Pontos

Quesitos

Obras-Serviços

Projetos

A- Objeto do empreendimento

5

5

 

B.1 – Obras e Serviços

B.1.1 - Prazos

5

xxxxxxx

B - Caracterização Empreendimento

 

B.1.2 - Tipo de projeto

5

xxxxxxx

 

B.2 – Projetos

B.2.1 - Termo de referência

xxxxxxx

5

 

C.1 - Esgoto sanitário

 

5

 

5

C - Critérios para definir população

C.2 - Abastecimento de água

 

C.3 - Outras solicitações

 

D - Custos Unitários para Obras

D.1 - Estações de tratamento de esgotos sanitários

 

5

 

5

D.2 - Outras obras, serviços e projetos

Pontuação máxima

25

20

 

3 – Hierarquização

As pontuações alcançadas pela solicitação em sua categoria, em cada um dos critérios definidos no item 1 serão somadas e tabuladas conforme tabela do item 2. O resultado final será comparado com os resultados finais de todas as solicitações, compondo-se uma única lista de prioridades, por tipo de solicitação, com pontuação decrescente.

 

 

 

 

 

 

4 – Critérios para Desempate

Havendo empate após avaliados os quesitos específicos para desempate na soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicitações para obras e serviços ou projetos, serão aplicados, sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:

 

4.1 - Obras cujos estudos e projetos que foram anteriormente financiados pelo FEHIDRO, conforme Manual de Procedimentos Operacionais – FEHIDRO.

 

4.2 - Para solicitações relativas à “esgoto sanitário”, pertinentes ao quesito C.1, será beneficiado o pedido do município que estiver à montante.

 

4.3 - Para solicitações relativas à “abastecimento de água”,  pertinentes ao quesito C 2 e para outras solicitações, pertinentes ao quesito C 3, prevalecerá aquela que atender ao maior n.º de habitantes.

        4.4 - Para as solicitações relativas à cota de 30%, os projetos de educação ambiental terão prioridade.

 

 

Observação: Em caso de empate será beneficiada a obra localizada à montante

 

5 - Pedidos sujeitos a critérios específicos

 

Os pedido de financiamentos para os quais existirem critérios específicos estão desobrigados da aplicação deste dispositivo.

 

6 – Casos Omissos

 

Os casos omissos e não previstos neste documento serão objeto de proposta pela CT-PGRH e encaminhados ao CBH-Pardo para deliberação.